Altera a redação dos incisos I e III, do Art. 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)

Promulgação: 06/06/2007
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 16/07/2007
Lei: 8220/2007

Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 8.183, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)


Tem matéria versada na Lei


Data: 14/09/2011
Lei: 9719/2011

Altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba)