Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1949.

Promulgação: 10/12/1948
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 29/11/1949
Lei: 139/1949

Dispõe sôbre suplementação de verba.

Data: 08/02/1949
Lei: 95/1949

Dispõe sôbre revogação de leis, redução do orçamento do corrente exercício e dá outras providencias. (revoga a Lei n.º 64 que estabelece meios para construção do estádio municipal e as Leis n.º 76; 83; 85 e 86, que determinaram os aumentos de impostos e taxas municipais)