Dispõe sobre a facultatividade de filiação ao serviço de assistência à saúde do servidor público municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 05/11/2009
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/10/1999
Lei: 6039/1999

Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.