Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017

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Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 9.555, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências. (sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos parques municipais)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 30/05/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Fiscalização/Multas, Outras Normas do Município

Tramitações

27/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.601, de 24 de outubro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 102/2017 pelo ofício nº 613/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 59/2017.
Localização: Plenário
22/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2017.
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 57/2017.
Localização: Plenário
15/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
01/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. ao PL
01/06/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
01/06/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
30/05/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/06/2017
Descrição: Par. Jus. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/06/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
01/06/2017
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico