Projeto de Lei Ordinária nº 237/2014
Autoriza alienação de bens públicos, por doação com encargos, mediante concorrência, revoga expressamente o item 09 do art. 3º da Lei nº 3.197, de 11 de dezembro de 1989, revoga expressamente a Lei nº 5.290, de 10 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 28/05/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
11/07/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.897, de 4 de julho de 2014.
Publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 191/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 54/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
03/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.E. 53/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
11/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
03/06/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
03/06/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
28/05/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente