Projeto de Lei Ordinária nº 370/2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. (Acrescenta Áreas de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária)
Apresentação: 17/08/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
28/09/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.319, de 22 de setembro de 2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
16/09/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 290/2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado a Comissão de Redação/ Aprovado o PL e o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
14/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
09/09/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
02/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Empate no Parecer da Comissão de Justiça/ Aplicado os termos da Resolução nº 355/2010/ PL em discussão/ Enviado às Comissões de Mérito.
Localização: Plenário
26/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
19/08/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
19/08/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/08/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
09/09/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
09/09/2010
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos