Projeto de Lei Ordinária nº 290/2009

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.185, de 05 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. (Regularização Fundiária, terá incidência de imposto com alíquota de 0,25)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 31/07/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

24/12/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.027, de 22 de dezembro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 394/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na 71ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na 72ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
10/12/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 Par. Justiça Emenda 01
30/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Par. Economia Emenda 01 Par. Economia PL Par. Justiça PL Reenviado
01/10/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.
Localização: Plenário
31/08/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Opinando pelo envio do PL para oitiva do Senhor Prefeito
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
04/08/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
04/08/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/07/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/12/2009
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/12/2009
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
10/11/2009
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Documento
10/11/2009
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/11/2009
Descrição: Par. Justiça PL Reenviado
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
31/08/2009
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/08/2009
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico