Projeto de Lei Ordinária nº 366/2013

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Dá nova redação ao inciso V do artigo 8º, da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 18/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

04/07/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.893, de 2 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 172/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, em 2ª discussão na S.E. 51/2014.
Localização: Plenário
10/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o Substitutivo nº 2/ Aprovado o Substitutivo nº 1, em 1ª discussão na S.E. 50/2014.
Localização: Plenário
03/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Jur. ao Subst. 02
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo em 1ª discussão na S.E. 35/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo 02
28/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. Subst. 01 Par. Obr. Subst. 01 Par. Just. Subst. 01
06/11/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo 01.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao Subst. 01 Substitutivo 01
19/09/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
19/09/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/05/2014
Descrição: no Substitutivo nº 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
06/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 02
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
24/04/2014
Descrição: Substitutivo 02
Tipo: Substitutivo
Autor: José Francisco Martinez
Documento
13/11/2013
Descrição: Par. Econ. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/11/2013
Descrição: Par. Obr. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
07/11/2013
Descrição: Par. Just. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/11/2013
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Documento
07/10/2013
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico