Projeto que institui a “Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba” é deliberado

A Câmara Municipal de Sorocaba deliberou, na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui, no município, a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, que deverá ser o instrumento que norteará as ações de proteção ambiental, de forma integrada e intersetorial, comportando os princípios, objetivos e instrumentos de preservação do meio ambiente. O atual projeto de lei substituirá o antigo texto da vereadora, que instituía o “Código Municipal Ambiental de Sorocaba” e será arquivado na próxima sessão.

O projeto, que foi debatido em audiência pública e está disponível desde 9 de junho no blog da vereadora para ser avaliado pela sociedade, recebeu dezenas de sugestões de alterações antes de ser protocolado. Após reuniões entre a vereadora, a Secretaria de Meio Ambiente, o COMDEMA e ongs interessadas no debate, várias mudanças foram realizadas no texto original, resultando na proposta deliberada pelos vereadores.

Em audiência pública realizada para debater a matéria, o professor Vidal Dias da Mota Júnior, funcionário da Secretaria de Meio Ambiente envolvido na discussão das propostas e que atua na área de gestão ambiental urbana, afirmou que essa política é a ferramenta básica para a proteção ambiental, pois “aspectos como proteção da água, vegetação, solo, clima estão estabelecidos na política em como se deve proceder para efetivar a sua melhoria e proteção”, afirmou.

De acordo com a proponente do projeto, a “Política Municipal de Meio Ambiente” alcança os principais setores ambientais do município, adaptando a aplicação das políticas ambientais federal e estadual à realidade da cidade de Sorocaba. “Essa proposta vem alinhavar, em um só texto, toda a legislação que versa sobre meio ambiente da cidade, mas que se encontra, hoje, dispersa em leis esparsas e, em muitos casos, desatualizadas”, enfatiza a parlamentar.

Impactos – De acordo com membros do COMDEMA, órgão representativo do governo e da sociedade civil na gestão da política ambiental de Sorocaba, o impacto avaliado do novo texto é positivo, uma vez que ele traz estabilidade jurídica, deixando claro os princípios de proteção ambiental no município. “Essa estabilidade jurídica beneficia, inclusive, o setor industrial da cidade, que cresce rapidamente”, enfatiza a vereadora.

De acordo com o professor Vidal Dias e a vereadora Neusa Maldonado, não deverá haver obstáculos para implementar a política proposta, que passará a ter plena vigência após aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Vitor Lippi. “O cidadão sorocabano ganha um instrumento novo e debatido com a sociedade para proteger o ambiente, pautado na participação e na eficiência das ações ambientais do município”, afirmou Vidal Dias.

“Nossa proposta, com os impactos positivos que trará, em plena consonância com a legislação federal e estadual, atualizará, unificará e tornará mais eficaz a legislação municipal no que concerne à preservação do meio ambiente e a conservação da qualidade de vida dos nossos munícipes”, diz a vereadora Neusa Maldonado.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Neusa Maldonado – PSDB)