Vereador questiona participação de usuários do SUS no Conselho de Saúde

 

Saulo do Afro Arts (PRP) cobra informações sobre composição do conselho, eleição dos membros e análise de prestação de contas.

 

O cumprimento integral no município da Lei Federal nº 8.142/1990, que regulamenta a composição e atuação do Conselho de Saúde, é alvo de questionamentos do vereador Saulo do Afro Arts (PRP). Através de requerimento encaminhado ao prefeito, o parlamentar levanta uma série de indagações relacionadas à eleição dos membros, participação popular e análise da prestação de contas da saúde por parte dos conselheiros.

 

“A lei prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e versa sobre as transferências intergovernamentais. É preciso acompanhar de perto e fiscalizar”, justifica o autor.  

 

De acordo com a legislação, devem compor o conselho, representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.  A lei também prevê como prerrogativa do Conselho de Saúde o controle da política de saúde do município incluindo aspectos econômicos e financeiros.  

 

            Sobre sua composição, Saulo pergunta: de que forma foi eleito o suplente do atual presidente; quais os atuais membros e também a composição dos últimos cinco mandatos; o que determina o regimento quanto à reeleição; como é feito e dado publicidade ao chamamento para a eleição; de que forma se abre oportunidade de participação popular e quais segmentos participam do conselho e em quais proporções.  

 

            Com relação aos recursos, o vereador questiona: como o conselho participa das questões orçamentárias da saúde; como o Executivo dá publicidade aos repasses de verbas federal e estadual; como o conselho analisa a prestação de contas da prefeitura, se os conselheiros conseguem plenamente interpretar esses documentos e se existe uma assessoria para dar suporte a esta análise.