25/05/2023 15h41
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A nova sede é uma luta antiga da entidade e os recursos para a construção foram obtidos junto ao deputado federal Márcio Alvino (PL).

O vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Câmara Municipal, conquistou nesta quinta-feira (25) uma importante vitória em prol da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Sorocaba, com a aprovação da doação de um terreno para a construção da nova sede da entidade, que presta importante serviço no município. A nova sede é uma luta antiga de Cláudio, e os recursos para a construção foram obtidos ao lado do deputado federal Márcio Alvino (PL), amigo e colega de executiva nacional do partido, que ajudou a cidade a ser incluída no Programa Viver Sem Limites, do Governo Federal, com uma verba pré-aprovada de R$ 8 milhões para construção e equipamentos da nova sede, e expectativa de ampliação dos serviços de 370 para 1000 pessoas atendidas.

“A Apae é uma entidade que, há mais de 50 anos, realiza um trabalho belíssimo em prol de pessoas com deficiência e merece todo o apoio do poder público e da sociedade. Por isso, destinamos nossos esforços, recursos e lutamos pela entidade”, enfatizou Cláudio Sorocaba. Somente para os orçamentos de 2022 e 2023, Cláudio Sorocaba destinou R$ 600 mil para a Apae.

O terreno está situado no Bairro do Itavuvu, entre as ruas Gino Estevam Ferreira, Maria Dolores Moron Vieira, Vanderlei Felício e Maria Dolores Moro Vieira, entre outros marcos geográficos, totalizando uma área de 15.030 metros quadrados. A doação – com encargos – far-se-á mediante escritura pública, dispensada a realização de processo licitatório.

A nova sede deve ser construída com recursos provenientes do governo federal, com auxílio do deputado federal Márcio Alvino. O presidente Cláudio Sorocaba lembrou que o parlamentar federal sempre ajuda a cidade de Sorocaba. “O Márcio Alvino é um amigo de Sorocaba, meu colega de partido e sempre tem contribuído com nossa cidade. Principalmente na atenção às Apaes, que fazem um trabalho tão importante com nossos jovens. Estou feliz em podermos contribuir com essa obra social tão bonita”, disse.

“Tenho o compromisso de contribuir com as 308 Apaes do Estado de São Paulo. O movimento apaeano pode sempre contar comigo”, afirmou o deputado Márcio Alvino, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das APAEs na Câmara dos Deputados. O deputado federal do PL já direcionou mais de R$ 30 milhões em recursos, para dezenas de Apaes de todo o Estado de São Paulo somente em 2023.

Projeto aprovado – O Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Executivo, desafetou uma área no Bairro do Itavuvu, com o objetivo de doá-la à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba) para que a entidade possa construir sua sede no local. O terreno está situado entre as ruas Gino Estevam Ferreira, Maria Dolores Moron Vieira, Vanderlei Felício e Maria Dolores Moro Vieira, entre outros marcos geográficos, totalizando uma área de 15.030 metros quadrados. A doação – com encargos – far-se-á mediante escritura pública, dispensada a realização de processo licitatório.

A Apae fica obrigada a construir, instalar e manter a sua sede no terreno continuamente, oferecendo os serviços já prestados no município, bem como o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e um espaço de convivência com brinquedos e aparelhos totalmente adaptados para uso coletivo da comunidade. Também fica obrigada a iniciar as obras de construção de todos esses espaços no prazo máximo de 24 meses contados da lavratura da escritura de doação, devendo concluí-las no prazo de 72 meses, contados da data do alvará de licença de construção, prorrogáveis por igual período.

De acordo com o projeto de lei, o prédio a ser construído pela Apae no imóvel não poderá ser utilizado para finalidade diversa da prevista e entidade deverá arcar com as despesas decorrentes da escritura do imóvel. Também caberá à Apae observar as eventuais medidas compensatórias, mitigadoras, corretivas, de cunho ambiental e urbanístico, conforme legislações pertinentes, exigidas pelos órgãos municipais competentes quando da análise das intervenções e impactos atrelados às obras e ao empreendimento. Também não poderá ceder o imóvel, no todo ou em parte, sem autorização prévia do Município.

Por fim, o projeto estabelece que o referido imóvel será gravado com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade e, se a donatária (a Apae) alterar a sua destinação, abandonar seu uso ou descumprir as condições, bem como encargos constantes de qualquer artigo da presente lei, o imóvel reverterá ao patrimônio público municipal, a qualquer tempo e de pleno direito, sem que a entidade tenha direito a qualquer indenização por eventuais benfeitorias realizadas no bem.

Enfatizando que a Apae “é um dos pilares assistenciais do Município”, atendendo mais de 370 pessoas com deficiência intelectual e suas famílias e contribuindo com sua inclusão social, o Executivo justifica a dispensa de licitação para doação do terreno com base no interesse público, uma vez que a transferência da sede da entidade para o imóvel a ser doado irá permitir a ampliação dos seus serviços, por meio de equipe multiprofissional, envolvendo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros.