Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.

Promulgação: 06/05/2015
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 23/05/2016

Dá nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 07/05/2014

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que dispõe sobre regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Data: 21/12/2011
Lei: 9890/2011

Acrescenta dispositivo à Lei n° 444, de 29 de agosto de 1956 que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Data: 17/08/2010
Lei: 9267/2010

Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Data: 29/08/1995
Lei: 4904/1995

Dá nova redação ao artigo 2º, incluindo-lhe o § 1º; dá nova redação ao § 1º e acrescenta no artigo 6º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, e dá outras providências. (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública)

Data: 16/12/1994
Lei: 4699/1994

Inclui no Artigo 1º o inciso IV dá nova redação aos Artigos 2º e 6º, acrescenta no Artigo 6º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956. (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública)

Data: 20/05/1986
Lei: 2475/1986

Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956 e dá outras providências. (regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.)

Data: 29/08/1956
Lei: 444/1956

Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.