Dispõe sôbre concessão de adicional especial de 30% aos servidores e funcionários públicos municipais que prestam serviços de natureza insalubre, e dá outras providências.

Promulgação: 20/12/1963
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 15/12/1969
Lei: 1585/1969

Dispõe sôbre a concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do serviço Autônomo de Água e Esgôtos de Sorocaba, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde.