Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Promulgação: 17/12/1973
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 19/12/1972
Lei: 1702/1972

Dispõe sobre reajuste de vencimentos criação de cargos e dá outras providências.

Data: 18/12/1968
Lei: 1534/1968

Dispõe sôbre remuneração dos Procuradores e Educadoras Recreacionistas Chefes e dá outras providências.

Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.

Data: 26/12/1963
Lei: 1202/1963

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 09/12/1986
Lei: 2535/1986

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 20/09/1979
Lei: 2029/1979

Reclassificação de cargos.

Data: 04/12/1974
Lei: 1806/1974

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Data: 04/07/1974
Lei: 1786/1974

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 06/06/1966
Lei: 1406/1966

Dispõe sôbre alteração do artigo 1º, da Lei nº 1.091, de 27 de maio de 1963. (Dispõe sôbre fixação de idade para o ingresso no funcionalísmo Público Municipal)

Data: 19/08/1963
Lei: 1131/1963

Dispõe sôbre condições para pagamento do salário-família aos servidores municipais.


Tem matéria versada na Lei


Data: 04/12/1985
Lei: 2436/1985

Reajuste os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 27/01/1983
Lei: 2187/1983

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, artigo 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.184, de 28 de dezembro de 1982 e dando outras providências. (reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)

Data: 28/12/1982
Lei: 2180/1982

Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)


Versa sobre matéria da Lei


Data: 01/07/1968
Lei: 1496/1968

Dispõe sôbre efetivação e reclassificação de funcionários, alterações de dispositivos da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências.