Projeto de Lei Ordinária nº 481/2009
Dispõe sobre proibir os bares, barracas, quiosques, ambulantes e similares a realizarem a venda de bebidas alcoólicas em todos os parques municipais, praças públicas, pistas de caminhada, nos eventos realizados ou autorizados pela Prefeitura e dá outras providências.
Apresentação: 06/11/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Benedito de Jesus Oleriano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas
Tramitações
06/05/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.555, de 4 de maio de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
20/04/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 91/2011.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/04/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
07/04/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
31/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o P.L. Substitutivo e a Emenda nº 01 com voto contrário do Edil Luis Santos.
Localização: Plenário
16/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
03/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda no Substituitivo/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
24/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01 ao Subst. 01
02/02/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
11/11/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
14/09/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Localização: Plenário
02/09/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL/ Aprovada a Emenda nº 02/ Rejeitada a Emenda nº 03/ Arquivada a Emenda nº 04 a pedido do Edil Rozendo.
Localização: Plenário
17/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/07/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
23/06/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Justiça Emenda 01
Par. Justiça Emenda 02
26/04/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. Economia PL
07/12/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
10/11/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
10/11/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/11/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
10/03/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 01 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
10/03/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
19/11/2010
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
19/11/2010
Descrição: Par. Economia Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
12/08/2010
Descrição: Par. Economia Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
03/02/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias