Projeto de Lei Ordinária nº 218/2010

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Autoriza a Prefeitura, através de programa de transferência de renda, conceder auxílio moradia emergencial para desabrigados, na forma que específica, e dá outras providências. (aluguel social)

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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 10/05/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Auxílio Financeiro/Subvenções/Empréstimos, Benefícios Sociais, Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

28/05/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.131, de 26 de maio de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 116/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
20/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
20/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03 e 06/ Rejeitada a Emenda nº 04.
Localização: Plenário
20/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03 e 06/ Rejeitada a Emenda nº 04/ Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 05/ Arquivada a Emenda nº 05
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 3 Par. Economia Emenda 06 Par. Justiça Emenda 06 Emenda 06 Par. Cidadania Emenda 06 Par. Cidadania Emendas 02 a 04 Par. Economia Emendas 02 a 04 Par. Justiça Emendas 02 a 04
19/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL e Emenda 1 Par. Cidadania PL e Emenda 1
13/05/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL c/ Emenda 1
13/05/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL Emenda 02
13/05/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/05/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/12/5200
Descrição: Par. Economia Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/06/2010
Descrição: Emenda 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Documento
20/05/2010
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
20/05/2010
Descrição: Par. Justiça Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/05/2010
Descrição: Emenda 06
Tipo: Emenda(s)
Autor: Izídio de Brito Correia
Documento
20/05/2010
Descrição: Par. Cidadania Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
20/05/2010
Descrição: Par. Cidadania Emendas 02 a 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
20/05/2010
Descrição: Par. Economia Emendas 02 a 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
20/05/2010
Descrição: Par. Justiça Emendas 02 a 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/05/2010
Descrição: Par. Economia PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/05/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
13/05/2010
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Documento
13/05/2010
Descrição: Par. Cidadania PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
13/05/2010
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça