Projeto de Lei Ordinária nº 204/2011
Dispõe sobre readequação dos cargos, da classe de vencimentos e de gratificação, cria prêmio de assiduidade para a Carreira de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
20/05/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.572, de 16 de maio de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 132/2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
16/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão/ Comissão de Redação.
Localização: Plenário
16/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão.
Localização: Plenário
16/05/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Justiça PL
Par. Jurídico PL
11/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
16/05/2011
Descrição: Par. Obras Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
16/05/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
16/05/2011
Descrição: Par. Justiça Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça