Projeto de Lei Ordinária nº 610/2011
Dispõe sobre a atualização do rol de bens e serviços a serem oferecidos pelas Bancas de Jornais e Revistas previstos pela Lei nº 4.586, de 16 de agosto de 1994 e dá outras providências.
Apresentação: 05/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas
Tramitações
23/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.872, de 21 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 408/2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Localização: Plenário
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
Localização: Plenário
12/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente