Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017

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Estimula a prática do voluntariado e gera critério de desempate em concurso de provas e da outras providências.

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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 25/04/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rafael Domingos Militão
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Concursos Públicos

Tramitações

02/08/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.567, de 31 de julho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 77/2017 pelo ofício nº 477/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/07/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 44/2017.
Localização: Plenário
11/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 44/2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 43/2017.
Localização: Plenário
06/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2017.
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Pareceres ao Sub. nº 01
01/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. ao Subst. 01
27/04/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo 01 em 17/05/2017.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Substitutivo 01 Par. Jur. ao Subst. 01
27/04/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
25/04/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/06/2017
Descrição: Pareceres ao Sub. nº 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
19/06/2017
Descrição: Par. Just. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/06/2017
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
17/05/2017
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Rafael Domingos Militão