Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Apresentação: 21/08/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais

Tramitações


27/12/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007.
Localização: Divisão de Expediente