Projeto de Lei Ordinária nº 374/2006
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 19/09/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Meio Ambiente
Tramitações
16/10/2006
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 7.974, de 16 de outubro de 2006
Localização: Divisão de Expediente