Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (perda mandato p/voto de 2/3 membros / licença decisão da Mesa / Sessões de 1º.02 a 23.06 e 1º.08 a 15.12/ sessões abertas p/Presidente, outro membro da mesa ou pelo Vereador c/maior número de Legislaturas, presença mínima maioria absoluta / presença Vereador que responder chamada e assinar livro / título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem / revoga o § 2º do Art. 21, o Inciso IV do Art. 22 e o item 5 do § 3º do Art. 40)

Apresentação: 04/10/2007
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações


06/12/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: ELOM n. 24 de 06 de dezembro de 2007
Localização: Divisão de Expediente