Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Art. 113 e 175 - 5 anos imóvel/baixa renda)

Apresentação: 24/06/2003
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Oswaldo Duarte Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações


30/10/2003
Situação: Publicação no DOM
Ação: ELOM n. 13, de 30 de outubro de 2003.
Localização: Divisão de Expediente