Dispõe sobre eficaz acesso às informações referentes aos pontos de venda credenciados do cartão horário da Zona Azul - estacionamento rotativo obrigatório - e dá outras providências.

Apresentação: 14/03/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Transporte Coletivo/Táxi/Zona Azul

Tramitações


22/05/2019
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2260702-64.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.737, de 29 de junho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 14/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 37/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto nº 14/2018 pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
05/06/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
05/06/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 32/2018.
Localização: Plenário
04/06/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 14/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 64/2018 pelo ofício nº 251/2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 24/2018.
Localização: Plenário
27/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 23/2018.
Localização: Plenário
23/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
15/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
15/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jurídico ao PL
15/03/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
14/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


21/06/2018
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
12/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
04/06/2018
Descrição: Veto Total nº 14/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
18/04/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
02/04/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
15/03/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica