Projeto de Lei Ordinária nº 084/2018
Acresce artigo à Lei nº 8.270, de 24 setembro de 2007, que dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI e dá outras providências.
Apresentação: 02/04/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Meio Ambiente
Tramitações
01/08/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.768, de 30 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 95/2018 pelo ofício nº 411/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica) com votos contrários das Edis Fernanda Garcia e Iara Bernardi, em Discussão Única na S.O. 41/2018.
Localização: Plenário
02/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 36/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2018. (Remanescente da S.O. 34/2018)
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1
24/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 25/04/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 1
24/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 22/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
20/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 21/2018.
Localização: Plenário
17/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
03/04/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Localização: Plenário
02/04/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente