Projeto de Lei Ordinária nº 106/2018
Altera dispositivos da Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014 e dá outras providências. (Sobre a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos)
Apresentação: 02/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público, Saúde
Tramitações
09/09/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declaradas inconstitucionais autos da ADIN nº 2087855-22.2019.8.26.0000, as expressões: "salvo se a adesão ao mesmo tiver perdurado por mais de 10 anos em ambos os casos" no art. 1º; "ou vinculada na forma do § 3º do art. 4º" no art. 3º, e "vinculado" no art. 4º.
Localização: Divisão de Expediente
19/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.752, de 17 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 116/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 23/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 5 / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 22/2018.
Localização: Plenário
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França, Fernanda Garcia, Iara Bernardi e Renan dos Santos / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Francisco França, em 1ª Discussão na S.E. 21/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 1 a 4
Par. Comissões às Emendas 1 a 4
10/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 21/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 38/2018.
Localização: Plenário
22/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2018. (Remanescente da S.O. 37/2018)
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2018.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/05/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
18/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
03/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
03/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 24/2018.
Localização: Plenário
02/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/07/2018
Descrição: Votação à Emenda 5 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores