Projeto de Lei Ordinária nº 295/2014

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Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 24/07/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

09/09/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declaradas inconstitucionais autos da ADIN nº 2087855-22.2019.8.26.0000, as expressões: "salvo se a adesão ao mesmo tiver perdurado por mais de 10 anos em ambos os casos" no § 3º do art. 4º; "ou vinculada na forma do § 3º do art. 4º" nos incisos III e IV do art. 9º, e "vinculado" no inciso III do art. 10.
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2063998-49.2016.8.26.0000, a alínea "c", do inciso II, do Art. 4º desta Lei
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 19 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 260/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 65/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas 21 e 22/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 13, 17, 18, 19, 21 e 22/ Rejeitadas a Emendas nºs 1, 2, 10 e 15 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. Emendas 21 e 22 Emenda 21 e 22 Votação ao PL - 2ª Disc. Votação Emenda 2 - 2ª Disc Votação Emenda 1 - 2ª Disc
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas de 13 a 20/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 13, 17, 18 e 19/ Rejeitada a Emenda nº 15/ Arquivadas as Emendas nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16 e 20, em 1ª discussão na S.E. 63/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação Emenda 15 - 2ª Disc Emendas 13 a 20 Par. Com. Emendas 13 a 20
29/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emendas de 01 a 12
12/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas 01 a 12 em 1ª discussão na S.E. 60/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 01 a 12
07/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
05/08/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/08/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
24/07/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/09/2014
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/09/2014
Descrição: Par. Com. Emendas 21 e 22
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/09/2014
Descrição: Emenda 21 e 22
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
04/09/2014
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/09/2014
Descrição: Votação Emenda 15 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/09/2014
Descrição: Emendas 13 a 20
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
04/09/2014
Descrição: Votação Emenda 2 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/09/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
04/09/2014
Descrição: Par. Com. Emendas 13 a 20
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/09/2014
Descrição: Votação Emenda 1 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/08/2014
Descrição: Emendas 01 a 12
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
12/08/2014
Descrição: Par. Com. Emendas de 01 a 12
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/08/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
06/08/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico