Projeto de Lei Ordinária nº 372/2014
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16/10/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Tramitações
31/07/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Expressão "Fiscal de Tributos I" declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2044596-16.2015.08.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no Átrio da Câmara Municipal a Lei nº 11.063, de 2 de março de 2015. Publicada no DOM em 06.03.2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 07/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 07/2015.
Localização: Plenário
13/01/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 07/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 340/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 89/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 2ª discussão na S.E. 88/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Sub 01 - 2ª Disc
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 4 ao Substitutivo 01/ Dado Parecer/ Arquivada a Emenda nº 4 a pedido do autor/ Aprovado o Substitutivo 01 (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 1ª discussão na S.E. 87/2014.
Localização: Plenário
10/12/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Protocoladas Emendas 01 e 02 em 28 e 29.10.2014.
Protocolado Substitutivo 01 em 14.11.2014. Protocoladas Emendas 01 e 02 ao Substitutivo 01 em 18.11.2014 e 01.12.2014. Protocolada Emenda 03 ao Substitutivo 01 em 03.12.2014.
Localização: Comissões
21/10/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
21/10/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/10/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/12/2014
Descrição: Emenda 04 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
15/12/2014
Descrição: Par. Just. Emenda 04 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
03/12/2014
Descrição: Emenda 03 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Mário Marte Marinho Júnior