Projeto de Lei Ordinária nº 232/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 19/06/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviços, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
17/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12092, de 15 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 57/2019.
Localização: Plenário
20/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
12/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 54/2019.
Localização: Plenário
10/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Exarados Pareceres na Emenda nº 3 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2019.
Localização: Plenário
09/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 236/2019 pelo ofício nº 562/2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1;2
13/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Aguardando Parecer nas emendas nºs 1 e 2. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1;2
09/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 46/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
28/06/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
25/06/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/06/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Emendas nº 01 e 02 ao PL
Par. Jurídico ao PL
25/06/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 38/2019.
Localização: Plenário
19/06/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
25/06/2019
Descrição: Emendas nº 01 e 02 ao PL
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima