Projeto de Lei Ordinária nº 321/2019
Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.
Apresentação: 04/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Wanderley Diogo de Melo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Tramitações
07/01/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.163, de 3 de janeiro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 305/2019 pelo ofício nº 724/2019.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 77/2019.
Localização: Plenário
29/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 76/2019.
Localização: Plenário
25/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/11/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
17/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
08/10/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/10/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
08/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 61/2019.
Localização: Plenário
04/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente