Projeto de Lei Ordinária nº 392/2019
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.
Apresentação: 11/12/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
20/01/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.175, de 16 de janeiro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 322/2019 pelo ofício nº 753/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 37/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
16/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 4 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 36/2019.
Localização: Plenário
16/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 35/2019.
Localização: Plenário
16/12/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 34/2019.
Localização: Plenário
13/12/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
16/12/2019
Descrição: Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores