Projeto de Lei Ordinária nº 023/2020

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
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Norma criada
Apresentação: 13/02/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

20/02/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.176, de 19 de fevereiro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 9/2020 pelo ofício nº 58/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 03/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
18/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda 1/ Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 02/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1 Par. Comissões ao PL Par. Jurídico ao PL Par. Justiça à Emenda 1 Votação ao PL - 1ª Disc. Votação ao Par. Com. Justiça à Emenda 1
18/02/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 01/2020.
Localização: Plenário
14/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 01/2020.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Anexo - Impacto Financeiro

Documentos acessórios

Documento
18/02/2020
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Rodrigo Maganhato
Documento
18/02/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
18/02/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
18/02/2020
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/02/2020
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/02/2020
Descrição: Votação ao Par. Com. Justiça à Emenda 1
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/02/2020
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/02/2020
Descrição: Anexo - Impacto Financeiro
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo