Projeto de Resolução nº 001/2020
Altera a redação dos artigos 7º, 8º, 9º 10 e 11, e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 7º à Resolução nº 474, de 11 de julho de 2019. (Sobre os mecanismos de Consulta Pública sobre proposições legislativas no site da Câmara Municipal)
Apresentação: 14/02/2020
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Renan dos Santos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Regimento Interno/Regulamentações Internas
Tramitações
22/12/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 486, de 21 de dezembro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 52/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
21/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 51/2020.
Localização: Plenário
21/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 50/2020.
Localização: Plenário
18/12/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 50/2020.
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PR
18/02/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/03/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PR com Emenda 1
18/02/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 18/02/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PR
18/02/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 05/2020.
Localização: Plenário
14/02/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
10/03/2020
Descrição: Par. Justiça ao PR com Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça