Projeto de Lei Ordinária nº 068/2020
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei 12.007, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 03/04/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Propaganda e Publicidade/Rádio/TV/Internet
Tramitações
19/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.237, de 15 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 67/2020 pelo ofício nº 292/2020.
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 29/2020.
Localização: Plenário
02/10/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2020.
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 28/2020.
Localização: Plenário
25/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2020.
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/06/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
21/05/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
21/05/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/05/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
21/05/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Localização: Plenário
03/04/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente