Projeto de Lei Ordinária nº 087/2020
Altera a Lei n° 5.687, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de Calamidade Pública Municipal.
Apresentação: 06/05/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Apolo da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
15/09/2021
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ato nº 39/2021
02/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 24/2020.
Localização: Plenário
31/08/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2020.
Localização: Divisão de Expediente
31/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/07/2020
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Manifestação do Executivo
15/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Aguardando Manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª discussão na S.O. nº 19/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Ofício manifestação
10/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
20/05/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/06/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
20/05/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Localização: Plenário
06/05/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente