Projeto de Lei Ordinária nº 093/2020
Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
Apresentação: 15/05/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Plano Diretor, Plano Plurianual
Tramitações
21/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.238, de 21 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 60/2020 pelo ofício nº 280/2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 27/2020.
Localização: Plenário
18/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 26/2020.
Localização: Plenário
11/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2020.
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
08/06/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
20/05/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 08/06/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
20/05/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Localização: Plenário
15/05/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente