Projeto de Lei Ordinária nº 377/2011
Cria o conceito de “Cão Comunitário” e estabelece normas para o atendimento.
Apresentação: 29/07/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Claudemir José Justi
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais, Saúde
Tramitações
16/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.846, de 14 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 401/2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 82/2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 82/2011.
Localização: Plenário
06/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
31/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
24/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
02/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
02/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/07/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/08/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias