Projeto de Lei Ordinária nº 156/2020
Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as servidoras públicas e as empregadas públicas do município de Sorocaba.
Apresentação: 15/09/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Funcionalismo Público, Mulher/Gestantes, Saúde
Tramitações
04/11/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Subst. 01
21/10/2020
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida Manifestação do Executivo ao PL/ Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Manifestação ao PL
06/10/2020
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 285/2020.
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 30/09/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Subst. 01
16/09/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/09/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Substitutivo nº 1
Par. Jurídico ao Subst.
16/09/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 26/2020.
Localização: Plenário
15/09/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente