Projeto de Lei Ordinária nº 157/2020
Acresce dispositivo na Lei nº 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Sobre auxílio moradia emergencial para desabrigados)
Apresentação: 16/09/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Benefícios Sociais, Direitos da Pessoa Humana
Tramitações
08/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.233, de 5 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 61/2020 pelo ofício nº 280/2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 40/2020.
Localização: Plenário
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2020.
Localização: Plenário
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL e às Emendas 1, 2 e 3
23/09/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 37/2020.
Localização: Plenário
18/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2020.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/09/2020
Descrição: Pareceres ao PL e às Emendas 1, 2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões