Projeto de Lei Ordinária nº 170/2020
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.387, de 4 de agosto de 2016, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à APROHAPAS – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 09/10/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Outras Normas do Município, Serviços
Tramitações
15/09/2021
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ato nº 39/2021
15/10/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
14/10/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/10/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
14/10/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 30/2020.
Localização: Plenário
09/10/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente