Projeto de Lei Ordinária nº 067/2021
Inclui o inciso VII no art. 5º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Apresentação: 01/02/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Saúde
Tramitações
13/07/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 194/2021 enviado digitalmente.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos:
Ofício nº 194/2021
06/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 35/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
15/06/2021
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
15/06/2021
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 29/2021.
Localização: Plenário
11/06/2021
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2021
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 6/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 6/2021
14/05/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 33/2021 pelo ofício nº 142/2021. (Data de fim de prazo: 04/06/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 33/2021
11/05/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2021.
Localização: Plenário
06/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2021.
Localização: Plenário
27/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
11/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Comissão de Justiça
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
01/02/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente