Projeto de Lei Ordinária nº 089/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes, e dá outras providências.
Apresentação: 02/03/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos
Tramitações
30/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.382, de 30 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 109/2021 pelo ofício nº 271/2021. (Data de fim de prazo: 30/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 109/2021
02/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 48/2021.
Localização: Plenário
24/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
24/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Localização: Plenário
01/07/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1
25/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 27/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
18/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 25/2021.
Localização: Plenário
22/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
04/03/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/03/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
04/03/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 10/2021.
Localização: Plenário
02/03/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente