Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 26/03/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Educação
Tramitações
29/03/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.289, de 29 de março de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2021
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 13/2021 enviado por ofício nº 91. Aguardando sanção ou veto.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 13/2021.
29/03/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 14/2021.
Localização: Plenário
29/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido da autora / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 13/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres e Emendas nº 1 e 2.
29/03/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada na S.E. 12/2021.
Localização: Plenário
26/03/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. nº 12/2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente