Projeto de Lei Ordinária nº 368/2021

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Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, acrescenta dispositivo ao art. 1º, da Lei nº 10.855, de 2 de junho de 2014, altera a redação do art. 5º, da Lei nº 11.190, de 6 de outubro de 2015 e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 22/09/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público, Saúde

Tramitações

29/11/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.457, de 26 de novembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 193/2021 pelo ofício nº 395/2021. (Data de fim de prazo: 14/12/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 193/2021
18/11/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 67/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
11/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 65/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
27/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/10/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
30/09/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL Par. Justiça ao PL
28/09/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
28/09/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 54/2021.
Localização: Plenário
22/09/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/11/2021
Descrição: Autógrafo nº 193/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
18/11/2021
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/11/2021
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/10/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/10/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/10/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/09/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico