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Projeto de Lei Ordinária nº 412/2021
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Matérias Legislativas
Matéria Legislativa
Cria no âmbito do município de Sorocaba o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna”.
Texto Original
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Versão de Impressão
Documento na Íntegra
Apresentação: 26/10/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Iara Bernardi
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Classificações: Datas Comemorativas/Conscientização
Tramitações
28/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação:
Localização: Comissões
Documentos:
Parecer da Comissão de mérito
18/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1
18/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 67/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
10/11/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
28/10/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 28.10.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
28/10/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 62/2021.
Localização: Plenário
26/10/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
25/01/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
Documento
28/02/2023
Descrição: Parecer da Comissão de mérito
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
01/02/2023
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/10/2022
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
30/11/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/11/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/10/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico