Projeto de Lei Ordinária nº 451/2021
Acrescenta a alínea “g” ao inciso I do art. 22 da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Apresentação: 01/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
17/10/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.669, de 13 de outubro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 371/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.669/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 371/2022
13/10/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 370/2022 enviado digitalmente - Veto nº 29/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 370/2022
13/10/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 66/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
10/10/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
04/10/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 63/2022.
Localização: Plenário
30/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 29/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 29/2022
08/09/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 158/2022 pelo ofício nº 306/2022. (Data de fim de prazo: 29/09/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 158/2022
06/09/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 55/2022.
Localização: Plenário
30/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
30/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 53/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
25/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 52/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
14/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Localização: Plenário
07/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/12/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
Localização: Plenário
01/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
30/08/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
25/08/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores