Projeto de Lei Ordinária nº 097/2022

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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba; altera os requisitos para exercício dos cargos de Auditor-Geral do Município, Controlador-Geral do Município e Corregedor-Geral do Município, e cria a Secretaria de Gabinete Central e o cargo de Secretário do Gabinete Central, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 21/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública

Tramitações

29/03/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.526, de 29 de março de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 29/2022 pelo ofício nº 85/2022. (Data de fim de prazo: 12/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 29/2022
22/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 08/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emenda 1 Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
22/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 05/2022.
Localização: Plenário
21/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/03/2022
Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
22/03/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/03/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/03/2022
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
22/03/2022
Descrição: Autógrafo nº 29/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência