Requerimento nº 796/2022
Solicitando do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Apresentação: 06/04/2022
Tipo: Requerimento
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Resposta do Executivo
Tramitações
20/04/2022
Situação: Resposta do Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Resposta Final GP-RIM 699/2022
12/04/2022
Situação: Aguardando Resposta do Executivo
Ação: Encaminhado digitalmente ao Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aprovado na S.O. 19/2022.
Localização: Divisão de Expediente
06/04/2022
Situação: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Localização: Divisão de Expediente