Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2022
Acrescenta o art. 59-A à Lei Orgânica do Município. (Sobre licença da Prefeita ou Vice-Prefeita no caso de gestante ou adotante de criança de até 1 ano de idade)
Apresentação: 11/04/2022
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público, Mulher/Gestantes
Tramitações
03/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 73, de 12 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
03/08/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 252/2022 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 73/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 252/2022
12/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 43/2022.
Localização: Plenário
07/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
07/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 42/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PELOM - 2ª Disc.
29/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/06/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PELOM
26/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PELOM
26/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 31/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 1 e 2
24/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 30/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PELOM - 1ª Disc.
20/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PELOM
20/04/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PELOM
12/04/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PELOM
12/04/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 20/2022.
Localização: Plenário
11/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente