Projeto de Lei Ordinária nº 203/2022
Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da Lei nº 10.262, de 13 de setembro de 2012, e dá outras providências. (Sobre a instalação e manutenção de abrigos para pontos de ônibus do transporte coletivo)
Apresentação: 14/06/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Piveta Berno
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
19/09/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.647, de 19 de setembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 152/2022 pelo ofício nº 293/2022. (Data de fim de prazo: 20/09/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 152/2022
25/08/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 52/2022.
Localização: Plenário
22/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2022.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
16/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 49/2022.
Localização: Plenário
11/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 48/2022.
Localização: Plenário
02/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/08/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/06/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/07/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
21/06/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/06/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
21/06/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 37/2022.
Localização: Plenário
14/06/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/07/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça